O Formulário 8655 do IRS é um documento de autorização de uma página, utilizado pelas empresas para permitir oficialmente que um terceiro, como um Agente Declarante, interaja com o IRS em seu nome em matérias fiscais específicas.

O Formulário 8655, Autorização de Agente Declarante, dá permissão a um agente terceiro (como um prestador de serviços de processamento salarial ou um contabilista) para desempenhar determinadas funções fiscais. Estas funções podem incluir a entrega de declarações de impostos sobre o emprego, a realização de depósitos e pagamentos de impostos e a receção de informações fiscais diretamente do IRS.
Este é o único número de fax para o Formulário 8655, verificado com base nas instruções de entrega do próprio formulário e na Publicação 1474 do IRS, sem qualquer divisão por estado ou região. Envie por fax apenas para a equipa RAF; enviar o Formulário 8655 por fax para qualquer outro gabinete do IRS não cumpre a sua obrigação de entrega. Não envie mais de 25 formulários num único fax e note que o próprio IRS recomenda o envio diretamente a partir do computador, em vez de um aparelho de fax físico. Também pode enviar o Formulário 8655 por correio para o IRS Accounts Management Service Center, MS 6748 RAF Team, 1973 Rulon White Blvd, Ogden, UT 84404, mas o envio por fax é mais rápido.
O próprio IRS recomenda enviar o Formulário 8655 por fax a partir de um computador em vez de um aparelho de fax, e processa todas as submissões através de uma única linha dedicada na equipa RAF em Ogden. Fax.Plus permite que um Agente Declarante, ou a empresa que o autoriza, envie esse formulário diretamente a partir de um computador, telemóvel ou e-mail, com uma confirmação de entrega com data e hora que pode guardar em arquivo, o que é útil, uma vez que o IRS limita cada submissão a 25 formulários e não fornece qualquer outra confirmação própria.
As empresas ou entidades empregadoras que contratam um Agente Declarante (por exemplo, prestadores de serviços de processamento salarial, empresas de contabilidade ou preparadores de impostos) para tratar de matérias fiscais federais em seu nome têm de entregar o Formulário 8655. O Agente Declarante também pode submeter este formulário com a aprovação do cliente.
O Formulário 8655 autoriza a entrega de declarações, depósitos, pagamentos e a receção da correspondência do IRS, mas não concede representação. Um Agente Declarante não pode solicitar a anulação de coimas, representar formalmente o cliente perante o IRS em Recursos, Cobrança ou Inspeção, assinar consentimentos que prorroguem o prazo para liquidação de impostos, executar renúncias sobre ajustamentos fiscais, estabelecer um acordo de pagamento em prestações nem receber cheques de reembolso em nome do cliente.
O Formulário 8655 concede a um Agente Declarante autoridade operacional para entregar declarações específicas e efetuar depósitos ou pagamentos em nome de uma empresa. O Formulário 2848 concede uma autoridade de representação mais ampla para defender um caso perante o IRS, e o Formulário 8821 concede acesso apenas a informações, sem autoridade para agir. Os três podem estar em vigor em simultâneo para o mesmo contribuinte; ficam registados em sistemas distintos do IRS e não se anulam mutuamente.
Para assinatura e entrega, o Formulário 8655 abrange os Formulários 940, 941, 943, 944, 945, 1042 e CT-1. Para depósitos e pagamentos, abrange uma lista mais ampla que inclui também os Formulários 720, 990-PF, 990-T, 1041 e 1120. Indica diretamente no formulário quais os formulários e períodos específicos que está a autorizar.
Sim. Autorizar um Agente Declarante através do Formulário 8655 não transfere a responsabilidade legal pela entrega atempada das declarações nem pelos depósitos e pagamentos de impostos atempados. O IRS exige que os Agentes Declarantes lembrem os seus clientes disto por escrito no início do contrato e, depois, pelo menos uma vez por trimestre.
Indiretamente, sim. Para confirmar a identidade de um cliente no Electronic Federal Tax Payment System, os dados da entidade do Agente Declarante (EIN, nome, morada) têm de corresponder exatamente aos registos do IRS. Depois de uma autorização do Formulário 8655 estar arquivada no Reporting Agent File do IRS, o agente pode verificar essa correspondência através dos e-services do IRS ou, por telefone, através do Practitioner Priority Services, se a entrega ainda não tiver sido processada.
Autorizar um Agente Declarante raramente acontece de forma isolada. Eis o que mais surge em torno das autorizações do IRS, das entregas de impostos sobre salários e das submissões de terceiros por fax.
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